Procon/PE orienta consumidores sobre a redução no volume dos produtos

O Procon/ PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tem recebido reclamações de consumidores sobre a diminuição do peso de alguns itens da cesta básica e as embalagens que reduziram de tamanho como refrigerantes, salgadinhos, barras de chocolate, pacotes de biscoito, iogurte, sabão em pó e papel higiênico.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor a diminuição não se configura uma prática ilegal, desde que a empresa responsável pela redução exponha, de forma clara, nas embalagens, todas as alterações, por tempo mínimo de seis meses, conforme previsto no art. 40 do Código de Defesa do Consumidor.

Na embalagem do produto, deve constar a alteração quantitativa do produto em termos absolutos e percentuais e o peso da embalagem antes e depois da alteração. As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções como multas, apreensão dos produtos, proibição de fabricação, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras. O consumidor que se sentir lesado, poderá recorrer ao Procon/PE através do 0800.282.1512 ou o Whatsapp (81) 3181.7000, se preferir pode enviar e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Publicação: 27 de maio de 2022

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