Procon-PE realiza fiscalização no agreste em parceria com o CREA-PE

Em ação realizada no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, o Procon-PE, orgão ligado a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), fiscalizaram loteamentos com vendas irregulares.

Na ocasião, fiscais do Procon-PE notificaram os representantes dos loteamentos Portal Santa Cruz e Pedra Branca, por violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao não cumprirem com os contratos estabelecidos com seus consumidores.

Durante a fiscalização, foi evidenciado a inexistência de rede de esgoto, distribuição de água nos lotes, saneamento básico e pavimentação das ruas, levando à infração de infraestrutura básica descrita na Lei nº 6.766/79. Os representantes notificados receberam um prazo de 10 dias para apresentarem a documentação comprovando a regularização de suas obrigações e regularização de vendas.

Além disso, o CREA solicitou outras documentações, como laudos técnicos que comprovem a autorização do solo para fins urbanos, apresentação do planejamento e projetos do loteamento, e por fim, um laudo geológico.

Liliane Amaral, Gerente de Fiscalização do Procon-PE, falou sobre a importância das fiscalizações para a integridade dos consumidores: “A proteção à vida, saúde e segurança, contra riscos e práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos; Tão quanto os cuidados aos consumidores lesados pelas práticas irregulares nas vendas de loteamentos e terrenos ilegais, desrespeitando valores ambientais. Com publicidades enganosas e abusivas, induzindo em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre a compra da propriedade, levando o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança’’, disse ela.

Publicado em 01/04/2024