Procon-PE participa da Operação de Intervenção Tática Planalto

Na ocasião, três estabelecimentos foram autuados pelo órgão

O Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), participou da Operação de Intervenção Tática Planalto, realizada pela Polícia Civil, por meio Delegacia do Consumidor (DECON), em parceria, também, com o Corpo de Bombeiros MIlitar de Pernambuco, Secon/PE, APEVISA, CELPE, CREA/PE e CRO/PE. 

A operação constou na abordagem e fiscalização em dezenas de estabelecimentos que estavam fabricando, de maneira irregular e ilegal, próteses dentárias, todos localizados no Edifício Brasília, na Rua Siqueira Campos, Bairro de Santo Antônio, nesta capital, espalhados em 15 andares do edifício.

Na ação foram flagradas irregularidades administrativas com a interdição e aplicação de multa em 25 (vinte e cinco) estabelecimentos, tendo sido conduzidas  52 (cinquenta e duas) pessoas em situação de flagrante delito a Delegacia de Polícia, por infração de menor potencial ofensivo, onde após as providências de estilo foram os autuados postos em liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento em juízo.

Na ocasião, os fiscais do Procon-PE estiveram no local no intuito de constatar denúncias de irregularidades na venda de materiais restritos, equipamentos e produtos específicos para procedimentos odontológicos, sem o registro de vendas com a identificação e a comprovação do profissional inscrito no CRO/PE, conforme a Lei nº 16.937/2020.

No ato da fiscalização foi feita a autuação de três estabelecimentos. Os proprietários devem apresentar suas defesas em um prazo de 20 dias, a partir do momento do recebimento da multa da infração.

“Medidas foram tomadas para corrigir as irregularidades encontradas, visando assegurar um ambiente de consumo seguro e em conformidade com a legislação vigente”, destacou a Gerente de Fiscalização, Liliane Amaral.

Publicado em 04/10/2023