Procon-PE alerta para direitos e cuidados ao comprar carros usados

Durante a pandemia do novo coronavírus, muitas fábricas de carros novos fecharam e as lojas de carros seminovos aqueceram o mercado automotivo, além de aparelhos eletrônicos ou qualquer outro item de segunda mão. O Procon Pernambuco, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), informa que o número de reclamações com fraudes em compras de seminovos nunca foi tão grande. Desde o começo do ano de 2021, foram mais de 130 reclamações.

Segundo o órgão, as principais reclamações recebidas são: descumprimento da garantia, ausência da reposição de peças, atraso na entrega e ausência na documentação. De acordo com o artigo 26, da Lei nº 8.078, do Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo entre pessoa física e lojas/concessionárias, se garante o prazo de 90 dias para registro de reclamação pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação, sendo que a contagem dos dias começa no ato da entrega do veículo ao comprador.

O consumidor que estiver pesquisando por um carro usado, pode se dirigir ao Procon-PE para solicitar orientações. No órgão existe um banco de dados com fornecedores, cadastros de reclamações e outras informações que poderão ser fundamentais para que o consumidor tenha certeza de que aquele estabelecimento vem cumprindo o seu dever, informa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O Procon-PE dá algumas dicas para que o comprador não seja ludibriado no ato da compra:

- Confira se o veículo contém chave reserva;
- Consulte o histórico das revisões;
- Confira se todos os acessórios estão funcionando , se possível, levar um mecânico de confiança para verificar;
- Consulte o Detran para saber se há débitos de multas ou de IPVA pendentes, pois na transferência essas dívidas devem ser pagas pelo novo proprietário;
- Confira a documentação;
- Vale ressaltar que nos casos em que o defeito aparece de forma oculta ou de difícil verificação, o período de 90 dias inicia somente após o defeito ficar evidenciado;

O comprador que perceber que o fornecedor descumpriu o Código de Defesa do Consumidor pode agendar seu atendimento no Procon-PE, através do site: www.procon.pe.gov.br. Mais informações, pelo telefone 0800.282.1512 ou pelo whatsapp do órgão: 3181.7000.