Aeroporto do Recife: Procon-PE fiscaliza companhias aéreas e pede explicações sobre atrasos, cancelamentos, extravios de malas, taxas de emissão de passagens e atendimento preferencial.

Durante uma fiscalização no Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre, na Imbiribeira, realizada na quarta-feira (17), o Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência, notificou todas as companhias aéreas para prestarem esclarecimentos de como elas estão passando as informações para os passageiros e, inclusive, que informem qual o meio de comunicação utilizado para repassar essas informações sobre os atrasos, cancelamentos e as reacomodações nos voos.

Foi pedido, também, para que expliquem a respeito multas contratuais  para remarcações,  cancelamento, no show, a fim de se comprovar que atendem ao disposto no art. 9°, da Resolução 400, da Agência Nacional de Aviação (ANAC), que diz que as multas contratuais não poderão ultrapassar o valor dos serviços de transporte aéreo.

A empresa Azul Linhas Aéreas foi notificada para prestar informações sobre a ausência extensiva e clara acerca dos preços ofertados para o despacho de bagagens extras e a cobrança de marcação de assento. A empresa ainda terá que explicar o pagamento adicional de 10% como “taxa de emissão” das passagens, caso seja comprada de modo presencial.

“Estamos aqui para entender como as empresas estão informando os consumidores em relação aos seus atrasos, reacomodações, taxas, cobranças de serviços adicionais, e verificar se estão cumprindo as determinações da ANAC e o do CDC.  Vale ressaltar que, as informações devem estar acessíveis ao consumidor e que, as companhias aéreas que realizam compartilhamento de voos, são consideradas também fornecedoras e respondem, solidariamente pelos prejuízos causados aos passageiros, em decorrência de falhas na prestação do serviço.  As empresas foram notificadas e têm agora um prazo de 15 dias para responder”, explicou a Gerente de Fiscalização, Liliane Amaral, ao falar sobre a ação e do prazo que as companhias aéreas têm para responder à notificação.

O consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon-PE, que conta com um posto avançado no térreo do Aeroporto, que funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O consumidor que tiver alguma dúvida, pode ligar para o telefone 0800 282 1512 e, caso queira fazer uma denúncia, pode utilizar o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Foto: Charlles Arthur/SJDH

Publicado em 19/01/2024