Procon-PE e MPPE assinam termo de cooperação técnica para uso do Sistema Pró-consumidor

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, validou, nesta quinta-feira (16), o termo de cooperação técnica para que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tenha acesso ao Sistema Pró-consumidor - Sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações acerca das relações de consumo.

Na ocasião, além do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Flávio Oliveira, também estiveram presentes o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo; o Gerente Geral do Procon-PE, Hugo Souza; a Procuradora de Justiça de Defesa do Consumidor do (MPPE), Liliane Fonseca; e o Procurador Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho.

“É a desburocratização do serviço público. Por meio deste termo de cooperação técnica, estamos concedendo ao MPPE o “passe livre” para a realização de consultas dentro do Sistema Pró-consumidor. Nosso intuito, além de desburocratizar, é acelerar o trabalho para que, na ponta, o consumidor possa sair ganhando com a celeridade dos processos”, disse o secretário Flávio Oliveira.

Para o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, o trabalho em conjunto faz a diferença. “Quando unimos forças, ganha o consumidor na ponta e o órgão. Evitando a burocracia, a exemplo da quantidade de encaminhamentos de ofícios e pedidos de informações sobre empresas e reclamações que eram feitas pelo MPPE, damos rapidez ao processo ”, explicou.

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 O Pró-consumidor é um sistema adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. “O acordo facilitará a interação do MPPE com o Procon-PE. O acesso ao Sistema do Pró-consumidor é de extrema importância porque, com ele, a gente tem informação sobre os dados dos consumidores. E isso acaba por agilizar o trabalho dos promotores de justiça de cada cidade de Pernambuco”, destacou Liliane Fonseca.

Publicado em 18/11/2023

Fotos: Charlles Arthur/SJDH